Brasil deve lançar regulamentação inicial de armazenamento de energia em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do Brasil está se preparando para publicar o primeiro conjunto de regras formais do país que regem o armazenamento de energia no segundo semestre de 2024. De acordo com Daniel Danna, relator da Consulta Pública nº 39 de 2023 e diretor da ANEEL, essas regulamentações iniciais se concentrarão no acesso à rede, uso operacional e mecanismos de compensação para sistemas de armazenamento, incluindo fluxos de múltiplas receitas.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Danna confirmou que a ANEEL está finalizando um estudo de impacto regulatório e uma minuta de resolução normativa, com previsão de aprovação ainda este ano. As próximas regras também estabelecerão as bases para a participação em leilões de capacidade de rede e sistemas isolados.

Além da fase inicial, estão previstas mais duas etapas de desenvolvimento regulatório, que se estenderão até 2028. A segunda fase abordará a classificação regulatória de instalações de armazenamento "reversíveis", o papel do armazenamento como um ativo de rede em sistemas de transmissão e distribuição e como o armazenamento pode ajudar a gerenciar eventos de restrição e restrição de fornecimento. Uma terceira rodada de consultas explorará o conceito de armazenamento como um agregador de serviços e realizará simulações técnicas.

Danna também observou que as restrições orçamentárias dentro das instituições reguladoras têm imposto desafios à velocidade e ao escopo do desenvolvimento regulatório no setor de armazenamento.

A audiência ressaltou a importância do armazenamento de energia para lidar com as pressões operacionais criadas pela rápida expansão das energias renováveis no Brasil, especialmente solar e eólica. À medida que essas fontes variáveis crescem a um ritmo que ultrapassa as atualizações de transmissão e o crescimento da demanda, o Operador Nacional do Sistema (ONS) enfrenta dificuldades crescentes para gerenciar o fornecimento, especialmente durante os picos solares do meio-dia e os picos de demanda à noite. A infraestrutura hidrelétrica existente no país, que representa mais da metade da capacidade instalada de 103 GW do Brasil, luta para responder a essas mudanças dinâmicas de carga.

Christiany Salgado Faria, diretora de planejamento e concessões para geração de energia do Ministério de Minas e Energia (MME), enfatizou que, de acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia de 2034 (PDE 2034), serão necessários 5,5 GW adicionais de capacidade de geração até 2028 para atender às necessidades do sistema. A projeção é de que esse número aumente para mais de 35 GW até 2034.

De acordo com o plano, a participação da geração hidrelétrica na matriz energética do Brasil deverá cair 10 pontos percentuais — do nível atual de 36% — até 2034. Enquanto isso, a participação da energia renovável deverá aumentar: a geração solar distribuída poderá crescer de 13% para 18%, e a geração eólica e solar centralizada deverá aumentar de 21% para 24%.

“Nesse contexto, o armazenamento de energia é fundamental para atender às crescentes necessidades de flexibilidade e confiabilidade do sistema”, afirmou Salgado Faria. Ela acrescentou que o ministério propôs um modelo de leilão de armazenamento de energia como parte da Consulta Pública nº 176 de 2024. Embora as diretrizes finais ainda estejam em discussão, a proposta define contratos de 10 anos, com início em 1º de julho de 2029, exigindo que os sistemas forneçam quatro horas diárias de energia distribuível sob a coordenação do ONS. A remuneração fixa seria indexada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, manifestou preocupação com os atrasos na implementação de um leilão dedicado ao armazenamento de baterias. Em conversa com o presidente da comissão, o deputado federal Diego Andrade, Sauaia mencionou os desafios legais que já paralisaram os leilões de reserva de capacidade para tecnologias térmicas e hidrelétricas.

“Há discussões sugerindo que os leilões de baterias só ocorrerão após os leilões de energia térmica e hidrelétrica”, disse Sauaia. “Mas essa tecnologia está madura e pronta para implantação. Instamos o Ministério de Minas e Energia e os membros do Congresso a não adiarem essa oportunidade. Um leilão de baterias em 2024 enviaria um forte sinal do compromisso do Brasil com a inovação energética — especialmente no ano da COP 30.”