Proprietários de imóveis holandeses iniciam batalha judicial sobre a fase de eliminação da medição líquida em 2027

Aproximadamente 137.000 proprietários de sistemas fotovoltaicos (FV) na Holanda se uniram ao Salderingsclaim.nl. Eles estão entrando com uma ação judicial contra o governo, exigindo indenização por potenciais perdas financeiras resultantes do encerramento planejado do sistema de medição líquida em 2027. O escritório de advocacia holandês DBE Advocaten está prestando suporte jurídico a este caso.

Oscar van Oorschot, advogado da DBE, disse à revista pv que a decisão do governo de descartar o sistema de medição líquida colocaria os cidadãos em significativa desvantagem. Ele descreveu as ações do governo como negligentes ou potencialmente ilegais. Van Oorschot enfatizou ainda que a indenização é essencial para mitigar o ônus financeiro das famílias.

“Atualmente, um grande escritório está trabalhando para estabelecer uma base jurídica sólida. O ponto-chave é que estamos confiantes o suficiente no caso para potencialmente iniciar um processo judicial”, afirmou. “No entanto, é importante observar que ações coletivas na Holanda costumam levar muito tempo, muitas vezes até cinco anos. Portanto, precisamos ser pacientes e não prevemos que o governo chegue a um acordo tão cedo.”

O escritório de advocacia criticou a taxa de compensação proposta pelo governo de € 0,0025 (US$ 0,0027) por quilowatt-hora, considerando-a inadequada.

"Em muitas circunstâncias, especialmente durante o verão, os proprietários de imóveis serão cobrados pelo excesso de energia devolvida à rede devido à sobrecarga da rede. Isso significa que eles terão que pagar tanto quando o sol estiver brilhando quanto quando não estiver, pois precisam comprar eletricidade cara", afirmou o escritório de advocacia em seu site. "Três milhões de residências estão sendo afetadas negativamente e provavelmente enfrentarão custos substanciais. Isso é particularmente verdadeiro para residências que combinaram painéis solares com bombas de calor híbridas."

Em 2021, a Energy Storage NL e a Netbeheer Nederland, a associação holandesa de operadoras de redes de eletricidade e gás, apresentaram uma proposta para eliminar gradualmente o regime de medição líquida. Paralelamente, sugeriram a implementação de um programa de descontos para sistemas de armazenamento de energia.

Eles argumentaram que essa estratégia poderia tornar as tecnologias de baterias comercialmente viáveis ​​no mercado holandês até 2024. Eles também apontaram que a rápida expansão da capacidade solar colocou uma pressão significativa na rede. Gargalos na rede, especialmente na rede de baixa tensão, surgiram como um problema crítico.